Data de Envio | Setor | Ato |
21/09/2016 18:26
| DP | Informação nº 16269/2016 - |
20/09/2016 07:35
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1921/2016 - |
16/09/2016 11:41
| COEX | Informação nº 6594/2016 - |
12/08/2016 15:25
| STP | Acórdão nº 3964/2016 - |
12/08/2016 15:25
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 727/2016 - |
20/06/2016 16:55
| GCAML | |
24/05/2016 15:03
| SMPjTC | Parecer nº 7508/2016 - Regularidade com ressalva. Ementa: Pedido de Rescisão. Pela procedência do pedido. Regularidade com ressalvas das contas. Exclusão das multas.
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16/07/2015 11:53
| DCM | Instrução nº 2360/2016 - Caso ultrapassados os obstáculos processuais, opina-se pelo conhecimento e provimento do pedido rescisório, nos termos da Instrução nº 2360/16. |
13/04/2015 16:58
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1127/2015 - |
13/04/2015 15:35
| DP | Informação nº 5286/2015 - |